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Atualizado em: 19/08/2025 às 15h36
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DECRETO Nº 4662, 01 DE AGOSTO DE 2025
Início da vigência: 01/08/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.662, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2025, a saber:
 
Ficha Categoria Econômica Descrição Valor
14 33903900 Prest. Serv. Diversos 4.000,00
26 33903600 Outros Serv. de Terceiros 4.000,00
60 33903900 Prest. Serv. Diversos 4.000,00
117 33903600 Outros Serv. de Terceiros 1.000,00
155 33903900 Prest. Serv. Diversos 1.000,00
161 33903000 Materiais Diversos 21.000,00
183 33903000 Materiais Diversos 17.000,00
238 33903000 Materiais Diversos 8.000,00
248 33903900 Prest. Serv. Diversos 30.000,00
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total das seguintes dotações do orçamento vigente a saber:
 
Ficha Categoria Econômica Descrição Valor
158 44905100 Obras e Instalações 70.000,00
167 44905200 Equip. e Mat. Permanente 10.000,00
214 33903900 Prest. Serv. Diversos 10.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 01 de Agosto de 2025.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
               
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 01 de Agosto de 2025.
  
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4666, 13 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”. 13/08/2025
DECRETO Nº 4664, 13 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 13/08/2025
LEI Nº 3132, 13 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências. 13/08/2025
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