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Atualizado em: 27/08/2025 às 11h55

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PORTARIA Nº 386, 27 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 27/08/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 386, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
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=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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=
ART. 1º - RESOLVE, designar o senhor André Lucas Pereira, servidor público municipal, ocupante do emprego de Operador de Máquinas, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para exercer a função de Responsável pelo transporte escolar, em conformidade com o inciso b, do artigo 3, do Anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 22 de Julho de 2025, fazendo jus a gratificação de 20% (vinte porcento) sobre o salário base, a partir de 01 de setembro de 2025.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

P.M.Avanhandava, 27 de Agosto de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 27 de Agosto de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 385, 27 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”	27/08/2025
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