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Atualizado em: 22/08/2025 às 11h28

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PORTARIA Nº 368, 22 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 22/08/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 368, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre prorrogação de redução de jornada de trabalho de servidor público municipal”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.929, de 22.06.2011 e autorização contida no protocolo nº 1.359/2025, autorizar a prorrogação por mais seis meses, da redução da jornada de trabalho de 08 (oito) para 06 (seis) horas do servidor público municipal, senhor Fernando José Rodrigues Ribeiro de Barros Junior, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, do Quadro de Pessoal Permanente desta Municipalidade, sem prejuízos de seus vencimentos.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12.08.2025.

P.M.Avanhandava, 22 de Agosto de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 22 de Agosto de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 106, 16 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre prorrogação da redução de jornada de trabalho de servidor público municipal”.	16/04/2026
PORTARIA Nº 98, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho de servidor público municipal”.	30/03/2026
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PORTARIA Nº 96, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”.	30/03/2026
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