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Atualizado em: 27/08/2025 às 14h31

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DECRETO Nº 4671, 26 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 26/08/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4.671, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
“Dá nova redação ao inciso II, do § 1º, do artigo 7º, do Decreto nº 4.669/2025.”
=
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
=
DECRETA:

Art. 1º - O inciso II, do §1º, do artigo 7º, do Decreto Municipal, 4.669, de 18 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
II – a quantidade máxima de combustível a ser concedida por atleta não poderá ultrapassar 50 (cinquenta) litros por dia.

Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Avanhandava-SP, em 26 de agosto de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local público costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 26 de agosto de 2025

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 388, 27 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre prorrogação de prazo de processo administrativo”.	27/08/2025
PORTARIA Nº 384, 26 DE AGOSTO DE 2025	Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo visando a apuração de fatos ocorridos na ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 021/2025 - Processo 090/2024 – PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2024, cujo objeto era o Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório e materiais didáticos para o Município de Avanhandava/SP. O Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,	26/08/2025
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