Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 03/09/2025 às 11h45

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4673, 03 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 03/09/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.673, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em Atendimento a Lei Municipal nº 3.137, de 03.09.2025, fica a Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava – DAAEA, autorizado a suplementar o valor total de 450.000,00 (quatrocentos mil reais), da dotação orçamentária do exercício de 2025 abaixo discriminada, que serão destinados para arcar com despesas de manutenção de serviços ofertados a população, priorizando ações que não estavam comtempladas na proposta orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
08	Setor Administrativo e Operacional 17.512.0031.2.015.01.10000	3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	450.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação no exercício de 2025, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 03 de Setembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 03 de Setembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3137, 03 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	03/09/2025
DECRETO Nº 4666, 13 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.	13/08/2025
DECRETO Nº 4664, 13 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	13/08/2025
LEI Nº 3132, 13 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências.	13/08/2025
DECRETO Nº 4662, 01 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	01/08/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume