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Atualizado em: 11/09/2025 às 14h44
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DECRETO Nº 4665, 13 DE AGOSTO DE 2025
Início da vigência: 13/08/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.665, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2025, a saber:
 
Ficha Categoria Econômica Descrição Valor
21 44905200 Equip. e Mat. Permanente 8.000,00
25 33903000 Materiais Diversos 15.000,00
51 33901400 Diárias 9.000,00
60 33903900 Prest. Serv. Diversos 7.000,00
88 33903900 Prest. Serv. Diversos 55.000,00
125 31901100 Vencimentos 8.000,00
127 31901300 INSS e FGTS 2.000,00
132 31901300 INSS e FGTS 18.000,00
135 31901100 Vencimentos 6.000,00
153 33903000 Materiais Diversos 4.000,00
155 33903900 Prest. Serv. Diversos 29.000,00
161 33903000 Materiais Diversos 41.000,00
174 44905200 Equip. e Mat. Permanente 2.000,00
183 33903000 Mat. Diversos 22.000,00
200 33713900 Rateio de Consórcio 29.000,00
231 44905200 Equip. e Mat. Permanente 1.000,00
238 33903000 Materiais Diversos 115.000,00
248 33903900 Prest. Serv. Diversos 15.000,00
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total das seguintes dotações do orçamento vigente a saber:
 
Ficha Categoria Econômica Descrição Valor
18 31909498 Indenização por Demissão 5.000,00
24 31909498 Indenização por Demissão 21.000,00
30 33909300 Restituições 25.000,00
35 46707100 Parcelamento INSS 20.000,00
38 44909100 Pagamento de Precatórios 9.000,00
39 33904700 PASEP 46.000,00
43 44905100 Obras e Instalações 100.000,00
69 31909498 Indenização por Demissão 10.000,00
143 33903000 Mat. Diversos 10.000,00
151 31901100 Vencimentos 80.000,00
156 44906103 Terrenos 15.000,00
158 44905100 Obras e Instalações 45.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 13 de Agosto de 2025.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
               
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 13 de Agosto de 2025. 
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4673, 03 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”. 03/09/2025
LEI Nº 3137, 03 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”. 03/09/2025
DECRETO Nº 4666, 13 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”. 13/08/2025
DECRETO Nº 4664, 13 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 13/08/2025
LEI Nº 3132, 13 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências. 13/08/2025
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