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Atualizado em: 19/09/2025 às 10h32

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DECRETO Nº 4674, 15 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 15/09/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.674, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.138/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de $ 300.000,00 (trezentos mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, que serão destinados para despesas no decorrer do exercício vigente com os setores Desporto e Lazer, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, a saber:

Ficha	Funcional Programática	Categoria Econômica	Descrição	Valor
155	27.812.0017.2007.0000 02.06.01 Desporto e Lazer	33903900	Prestação de Serviços Diversos	90.000,00
174	10.301.0024.1015.0000 02.08.01 Fundo Municipal de Saúde	44905200	Equipamentos e Materiais Permanentes	110.000,00
238	08.244.0025.2010.0000 02.12.01 Fundo Municipal de Assistência Social	33903000	Materiais Diversos	100.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 15 de Setembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 15 de Setembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3177, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	15/12/2025
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