DECRETO Nº 4.675, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total
de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025,
a saber:
| Ficha |
Cat. Econômica |
Descrição |
Valor |
| 14 |
33903900 |
Prestação de serviços diversos |
1.000,00 |
| 25 |
33903000 |
materiais diversos |
8.000,00 |
| 57 |
33903900 |
Prestação de serviços diversos |
5.000,00 |
| 109 |
33903007 |
generos alimentícios |
5.000,00 |
| 125 |
31901100 |
vencimentos |
8.000,00 |
| 127 |
31901300 |
INSS e FGTS |
2.000,00 |
| 132 |
31901300 |
INSS e FGTS |
15.000,00 |
| 135 |
31901100 |
vencimentos |
6.000,00 |
| 153 |
33903000 |
materiais diversos |
1.000,00 |
| 161 |
33903000 |
materiais diversos |
23.000,00 |
| 183 |
33903000 |
materiais diversos |
8.000,00 |
| 189 |
33903022 |
Materiais de limpeza |
4.000,00 |
| 233 |
31901100 |
vencimentos |
5.000,00 |
| 248 |
33903900 |
Prestação de serviços diversos |
6.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente a saber:
| Ficha |
Cat. Econômica |
Descrição |
Valor |
| 190 |
33903036 |
Medicamentos |
97.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 15 de Setembro de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 15 de Setembro de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa