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Atualizado em: 29/09/2025 às 11h08
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DECRETO Nº 4675, 15 DE SETEMBRO DE 2025
Início da vigência: 15/09/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.675, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:
 
Ficha Cat. Econômica Descrição Valor
14 33903900 Prestação de serviços diversos            1.000,00
25 33903000 materiais diversos            8.000,00
57 33903900 Prestação de serviços diversos            5.000,00
109 33903007 generos alimentícios            5.000,00
125 31901100 vencimentos            8.000,00
127 31901300 INSS e FGTS            2.000,00
132 31901300 INSS e FGTS          15.000,00
135 31901100 vencimentos            6.000,00
153 33903000 materiais diversos            1.000,00
161 33903000 materiais diversos          23.000,00
183 33903000 materiais diversos            8.000,00
189 33903022 Materiais de limpeza            4.000,00
233 31901100 vencimentos            5.000,00
248 33903900 Prestação de serviços diversos            6.000,00
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente a saber:
 
Ficha Cat. Econômica Descrição Valor
190 33903036 Medicamentos          97.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 15 de Setembro de 2025.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
                
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 15 de Setembro de 2025.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
 Coordenador de Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 3177, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 15/12/2025
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