DECRETO Nº 4.685, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.148/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:
Dotação |
Setor |
Funcional Programática |
Cat. Econômica |
Descrição |
Valor |
174 |
02.08.01 |
10.301.0024.1015.0000 |
4.4.90.52.00 |
Equip. e Mat. Permamente |
40.000,00 |
TOTAL GERAL |
40.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente a saber:
.Dotação |
Setor |
Funcional Programática |
Cat. Econômica |
Descrição |
Valor |
27 |
02.03.02 |
04.122.0004.2004.0000 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serv. de Terceiros |
40.000,00 |
TOTAL GERAL |
40.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 16 de Outubro de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 16 de Outubro de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa