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Atualizado em: 02/12/2025 às 13h33
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DECRETO Nº 4701, 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Início da vigência: 12/11/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.701, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2025, a saber:
 
Ficha Dotação Especificação Valor
12 33903000 Materiais diversos            6.000,00
21 44905200 Equipamento e mat. Permanente            6.000,00
25 33903000 Materiais diversos          15.000,00
30 33909300 Indenizações e restituições            5.000,00
51 33901400 Diárias            9.000,00
53 33903000 Materiais diversos            6.000,00
73 33903900 Prestação de serviços diversos            5.000,00
90 33903900 Prestação de serviços diversos            1.000,00
109 33903007 Gêneros alimentícios          81.000,00
153 33903000 Materiais diversos            3.000,00
155 33903900 Prestação de serviços diversos          20.000,00
158 44905100 Obras e instalações            1.000,00
161 33903000 Materiais diversos          44.000,00
174 44905200 Equipamento e mat. Permanente            4.000,00
183 33903000 Materiais diversos          37.000,00
193 33903900 Prestação de serviços diversos          41.000,00
207 33903000 Materiais diversos            1.000,00
231 44905200 Equipamento e mat. Permanente            5.000,00
 
 
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total das seguintes dotações do orçamento vigente a saber:
52 33903000 materiais diversos          40.000,00
56 33903600 Outros serviços de terceiros            2.000,00
71 33903000 materiais diversos            9.000,00
74 33903900 Prestação de serviço diversos          20.000,00
80 44905200 Equipamento e mat. Permanente            8.000,00
87 33903600 Outros serviços de terceiros            1.000,00
104 33903900 Prestação de serviço diversos            3.900,00
111 33903007 Gêneros alimentícios            4.300,00
112 33903007 Gêneros alimentícios            5.200,00
113 33903007 Gêneros alimentícios                900,00
114 33903007 Gêneros alimentícios            5.500,00
115 33903007 Gêneros alimentícios                200,00
165 33903900 Prestação de serviço diversos          46.000,00
176 44905200 Equipamento e mat. Permanente          14.000,00
184 33903000 materiais diversos            7.000,00
188 33903010 Material odontológico          20.000,00
189 33903022 Materiais de limpeza            4.000,00
194 33903900 Prestação de serviço diversos            9.000,00
198 33903900 Prestação de serviço diversos          45.300,00
208 33903000 materiais diversos          20.000,00
213 33903000 materiais diversos          11.600,00
216 33903000 materiais diversos            3.700,00
232 44905200 Equipamento e mat. Permanente            1.400,00
234 31909400 Indenização por demissão                800,00
235 33503901 Termo de Colaboração                800,00
239 33903000 materiais diversos                500,00
243 33903000 materiais diversos            1.000,00
244 33903000 materiais diversos            2.500,00
247 33903600 Indenizações e restituições            2.000,00
249 33903900 Prestação de serviço diversos                400,00
 
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 12 de Novembro de 2025.
 
 
 
 
 
NORBERTO CESAR BERALDO
          Prefeito Municipal
    
    
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava
em 12 de Novembro de 2025.
 
 
Sérgio Augusto de Oliveira
 Coordenador de Secretaria Administrativa
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4702, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”. 12/11/2025
DECRETO Nº 4700, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”. 12/11/2025
LEI Nº 3160, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.   12/11/2025
LEI Nº 3157, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 12/11/2025
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