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Atualizado em: 10/02/2026 às 08h26

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DECRETO Nº 4729, 22 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 22/01/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.729, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
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D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Conforme solicitação contida no protocolo nº 065/2026, fica a Câmara Municipal de Avanhandava autorizada a suplementar o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
04	3190.94.00	Indenizações e Restituições	20.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação da seguinte dotação do orçamento da Câmara Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
03	3190.13.00	Obrigações Patronais	20.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 22 de Janeiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 22 de Janeiro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3177, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	15/12/2025
DECRETO Nº 4706, 25 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	25/11/2025
DECRETO Nº 4702, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	12/11/2025
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DECRETO Nº 4700, 12 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	12/11/2025

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