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Atualizado em: 10/02/2026 às 14h33

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DECRETO Nº 4723, 05 DE JANEIRO DE 2026

Início da vigência: 05/01/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.723, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
56	33904601	Auxilio Alimentação	125.000,00
104	31909498	Indenização por Demissão	7.000,00
139	33903900	Prest. Serv. Diversos	61.000,00
171	33904601	Auxílio Alimentação	100.000,00
187	33903900	Prest. Serv. Diversos	100.000,00
231	33393900	Prest. Serv. Diversos	12.000,00
283	33904601	Auxílio Alimentação	100.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 05 de Janeiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 05 de Janeiro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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