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Atualizado em: 04/03/2026 às 09h27

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PORTARIA Nº 68, 02 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 02/03/2026

Assunto(s): Férias

Em vigor

PORTARIA N.º 068, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho de servidor público municipal”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.244, 15.05.20217 e solicitação e autorização contida no protocolo nº 348/2026, autorizar a redução da jornada de trabalho de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas, com a remuneração reduzida proporcionalmente, da servidora pública municipal, senhora Thaisla Maria Carvalho Silva, ocupante do emprego de Atendente, do Quadro de Pessoal Permanente desta Municipalidade, por doze meses, a contar de 03.03.2026 a 03.03.2027).

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando-se em local próprio e público de costume.

P.M.Avanhandava, 03 de Março de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 03 de março de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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