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Atualizado em: 24/03/2026 às 07h53

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DECRETO Nº 4761, 12 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 12/03/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.761, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.212/2026, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, que serão destinados para aquisição de equipamentos de playground, a serem instalados nas praças municipais, a saber:

Funcional Programática e Setor	Cat. Econômica	Descrição	Valor	Ficha
15.452.0016.2008.0000 02.07.01 Setor de Infraestrutura	4.4.90.52.00	Equipamentos e Mat. Permanente	130.000,00	136

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 12 de Março de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 12 de Março de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4758, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	26/02/2026
DECRETO Nº 4755, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	26/02/2026
LEI Nº 3026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	26/02/2026
DECRETO Nº 4750, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	11/02/2026
DECRETO Nº 4746, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	11/02/2026

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