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Atualizado em: 25/06/2026 às 09h18

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DECRETO Nº 4810, 25 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 25/06/2026

Assunto(s): Expediente

Em vigor

DECRETO Nº 4.810, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.”
NORBERTO CESAR BERALDO, PREFEITO MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO a realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar aos servidores o acompanhamento da partida, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,

DECRETA:
Art. 1º - No dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta será encerrado às 12:00 horas.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, em 25 de junho de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local público costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 25 de junho de 2026

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4184, 29 DE JUNHO DE 2022	Dispõe sobre prorrogação de prazo para realização de pagamentos de tributos municipais e outros, em razão de atualização do sistema tributário.	29/06/2022

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