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Atualizado em: 26/08/2026 às 13h52

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PORTARIA Nº 268, 25 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 25/08/2026

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

PORTARIA N.º 268, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor público municipal”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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RESOLVE:
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ART. 1º - Em conformidade com a Decisão Judicial contida no Processo nº 0001864-15.2026.8.26.0438, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica incorporada a gratificação de função no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) aos vencimentos atuais e futuros do servidor público municipal senhor Valter Cesar Dias Sena, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava.

ART. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data sua publicação, retroagindo seus efeitos a competência Junho/2026.

P.M.Avanhandava, 25 de Agosto de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 25 de Agosto de 2026

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 434, 25 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre alteração de percentual de função gratificada”.	25/09/2025
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