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Atualizado em: 25/02/2021 às 11h22
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PORTARIA Nº 70, 10 DE MARÇO DE 2020
Início da vigência: 10/03/2020
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor

PORTARIA   N.º   070,   DE  10  DE   MARÇO DE   2020.

“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”

=

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CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

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=

ART. 1º - RESOLVE, designar o senhor Guilherme Afonso Stuani Freiria, servidor público municipal, ocupante do emprego de Escriturário, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para ocupar a função de Controlador Interno, do Quadro de Funções de Confiança, em conformidade com a Lei Complementar nº 40, de 27 de dezembro de 2018, fazendo jus a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre a referência 58, a partir de 10.03.2020.

 

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando em lugar próprio e público de costume.

 

P.M.Avanhandava, 10 de março de 2020.

 

 

    CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI

                   Prefeito Municipal

 

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava,
em 10 de março de 2020.

 

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 13 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Assistente Social”. ​ 13/06/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 98, 30 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Feminino”. 30/05/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, 05 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Atendente e Auxiliar de Serviços Feminino”. 05/05/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no Município de Avanhandava, extinção da Coordenadoria de Agronegócios e Meio Ambiente, extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Meio Ambiente e Agronegócios e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências”. 12/02/2025
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