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PORTARIA Nº 70, 10 DE MARÇO DE 2020

Início da vigência: 10/03/2020

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

PORTARIA N.º 070, DE 10 DE MARÇO DE 2020.

“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

ART. 1º - RESOLVE, designar o senhor Guilherme Afonso Stuani Freiria, servidor público municipal, ocupante do emprego de Escriturário, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para ocupar a função de Controlador Interno, do Quadro de Funções de Confiança, em conformidade com a Lei Complementar nº 40, de 27 de dezembro de 2018, fazendo jus a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre a referência 58, a partir de 10.03.2020.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando em lugar próprio e público de costume.

P.M.Avanhandava, 10 de março de 2020.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI

Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava,

em 10 de março de 2020.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, 12 DE FEVEREIRO DE 2025	“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no Município de Avanhandava, extinção da Coordenadoria de Agronegócios e Meio Ambiente, extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Meio Ambiente e Agronegócios e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências”.	12/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 12 DE FEVEREIRO DE 2025	“Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração de Chefe da UBS – PAS Vila Industrial e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Gestão da Farmácia Municipal e dá outras providências”.	12/02/2025
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