PORTARIA N.º 070, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
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CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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ART. 1º - RESOLVE, designar o senhor Guilherme Afonso Stuani Freiria, servidor público municipal, ocupante do emprego de Escriturário, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para ocupar a função de Controlador Interno, do Quadro de Funções de Confiança, em conformidade com a Lei Complementar nº 40, de 27 de dezembro de 2018, fazendo jus a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre a referência 58, a partir de 10.03.2020.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando em lugar próprio e público de costume.
P.M.Avanhandava, 10 de março de 2020.
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal
Coordenador de Secretaria Administrativa
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 13 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Assistente Social”. | 13/06/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 98, 30 DE MAIO DE 2025 | “Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Feminino”. | 30/05/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, 05 DE MAIO DE 2025 | “Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Atendente e Auxiliar de Serviços Feminino”. | 05/05/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 | “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no Município de Avanhandava, extinção da Coordenadoria de Agronegócios e Meio Ambiente, extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Meio Ambiente e Agronegócios e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências”. | 12/02/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 | “Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração de Chefe da UBS – PAS Vila Industrial e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Gestão da Farmácia Municipal e dá outras providências”. | 12/02/2025 |