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PORTARIA Nº 70, 10 DE MARÇO DE 2020
Início da vigência: 10/03/2020
Assunto(s): Cargos e Funções
Em vigor

PORTARIA   N.º   070,   DE  10  DE   MARÇO DE   2020.

“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”

=

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CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

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=

ART. 1º - RESOLVE, designar o senhor Guilherme Afonso Stuani Freiria, servidor público municipal, ocupante do emprego de Escriturário, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para ocupar a função de Controlador Interno, do Quadro de Funções de Confiança, em conformidade com a Lei Complementar nº 40, de 27 de dezembro de 2018, fazendo jus a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre a referência 58, a partir de 10.03.2020.

 

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando em lugar próprio e público de costume.

 

P.M.Avanhandava, 10 de março de 2020.

 

 

    CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI

                   Prefeito Municipal

 

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava,
em 10 de março de 2020.

 

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 2539, 14 DE JULHO DE 2020 “Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.024 de 16 de dezembro de 2013.” 14/07/2020
LEI Nº 2024, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 “Dispõe sobre a fiscalização no Município de Avanhandava , sob a forma de sistema, que abrange a Administração Direta e Indireta, nos termos do que dispõe o art. 31 da Constituição da República.” 16/12/2013
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