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Atualizado em: 13/03/2024 às 12h18

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LEI Nº 2774, 24 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 24/08/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.774, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências”.
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. - A Rua 01 do Residencial Antônio Terci passa a denominar-se “RUA JOÃO AZENHA”.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por decreto do Executivo, se necessário;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.134 de 29 de outubro de 2015.
         P.M. Avanhandava, 24 de Agosto de 2022.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
             Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local próprio e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava,
em 24 de Agosto de 2022.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autografo nº 97/2022 – PLEI 90/2022

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/08/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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