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DECRETO Nº 4142, 22 DE MARÇO DE 2022

Início da vigência: 22/03/2022

Assunto(s): Concursos

Em vigor

DECRETO Nº 4142, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a abertura do Concurso Público nº 001/2022 para provimento de cargos públicos de caráter efetivo do quadro de pessoal do Município de Avanhandava/SP.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, PREFEITO MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica autorizada a abertura do Concurso Público nº 001/2022 para provimento dos empregos públicos, na forma que segue:

item	Cargo	Vagas	Carga Horária[1]	Ref.	remuneração	Requisitos
01	Agente Comunitário de Saúde	C.R[2]	40	113	R$ 1.707,48	Ensino Fundamental II Completo e Residir no Município de Avanhandava.
02	Auxiliar de Serviços Gerais Masculino	C.R	40	01	R$ 1.100,30	Ensino Fundamental
03	Auxiliar de Serviços Gerais Feminino	C.R	40	01	R$ 1.100,30	Ensino Fundamental
04	Coveiro	C.R	40	01	R$ 1.100,30	Ensino Fundamental
05	Vigia	C.R	40	74	R$ 1.512,89	Ensino Fundamental
05	Auxiliar de Enfermagem	C.R	40	03	R$ 1.267,23	Ensino Médio Completo e curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no Coren
06	Auxiliar Administrativo	C.R	40	22	R$ 2.145,43	Ensino Médio
07	Auxiliar de Cirurgião Dentista	C.R	40	04	R$ 1.399,89	Ensino Médio Completo e curso em auxiliar de cirurgião dentista.
08	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	C.R	40	06	R$ 1.580,97	Ensino Médio Completo
09	Eletricista	C.R	40	67	R$ 1.558,73	Ensino Médio Completo e curso de Eletricista
10	Motorista	C.R	40	05	R$ 1.558,20	Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”
11	Pedreiro	C.R	40	05	R$ 1.558,20	Ensino Médio
12	Técnico Enfermagem	C.R	40	04	R$ 1.399,89	Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Enfermagem com registro no Coren
13	Assistente Social	C.R	30	11	R$ 2.906,38	Ensino Superior Completo Serviço Social e registro no conselho da classe
14	Enfermeiro Padrão	C.R	40	11	R$ 2.906,38	Ensino Superior Completo Enfermagem e Registro no Coren
15	Farmacêutico	C.R	40	11	R$ 2.906,38	Ensino Superior Completo Farmacêutico e registro no CRF
16	Professor de Educação Especial	C.R	30	105	R$ 2.830,94	Licenciatura plena em pedagogia com habilitação especifica e habilitação no atendimento educacional especializado.
17	Professor Ensino Fundamental - I	C.R	30	104	R$ 2.435,58	Licenciatura plena em pedagogia com habilitação especifica
18	Professor - Educação Artística	C.R	30	78	R$ 3.282,25	Licenciatura em Artes
19	Profissional de Educação Física	C.R	30	78	R$ 3.282,25	Bacharelado e licenciatura, de graduação plena em Educação Física; possuir registro no CREF.
20	Psicólogo	C.R	30	96	R$ 2.545,16	Ensino Superior Completo em Psicologia e Registro no CRP
21	Professor de Jovens e Adultos	C.R	30	104	R$ 2.435,58	Licenciatura plena em pedagogia com habilitação especifica
22	Cuidador Educacional	C.R	40	08	R$ 1.946,40	Escolaridade mínima de nível superior em pedagogia ou especialização em educação especial
23	Professor Ensino Fundamental II - Educação Física	C.R	30	78	R$ 3.282,25	Licenciatura plena de graduação em Educação Física; possuir registro no CREF.

ARTIGO 2º - Fica nomeada a Comissão fiscalizadora dO Concurso Público encarregada de acompanhar e fiscalizar o Concurso Público autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros: Presidente: regilene fábio ferreira veneroni– rg 47.954.668-X, 1º Membro: rodrigo augusto kuano– rg 44.283.377-5 e 2º Membro: maria solange de oliveira alves martins ferreira– rg 10.400.781-3.

Artigo 3º - Fica nomeada a Comissão Organizadora do Concurso Público encarregada de coordenar e operacionalizar o Concurso Público autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros: Presidente: Sônia Maria Cardia Gomes Lima – RG 11.741.320 SSP/SP, 1º Membro: JOÃO JOSUÉ LOPES – RG 30.690.188-2 SSP/SP e 2º Membro: José Arnaldo Francisco Marques – RG 9.210.671 SSP/SP.

Artigo 4º - A Comissão Fiscalizadora do Concurso Público e a Comissão Organizadora do Concurso Público terão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Edital Normativo e demais editais do Concurso Público nº 001/2022.

ARTIGO 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, em 22 de março de 2022

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local público costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava em 22 de março de 2022.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

[1] Carga horária: Semanal

[2] C.R. Cadastro de Reserva

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4483, 16 DE MAIO DE 2024	“Prorroga Prazo de validade do Concurso Público nº 001/2022”.	16/05/2024

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