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DECRETO Nº 4142, 22 DE MARÇO DE 2022
Início da vigência: 22/03/2022
Assunto(s): Concursos
Em vigor
DECRETO Nº 4142, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a abertura do Concurso Público nº 001/2022 para provimento de cargos públicos de caráter efetivo do quadro de pessoal do Município de Avanhandava/SP.
 
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, PREFEITO MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo;
 
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
 
DECRETA:        
 
ARTIGO 1º - Fica autorizada a abertura do Concurso Público nº 001/2022 para provimento dos empregos públicos, na forma que segue:
 
item Cargo Vagas Carga
Horária[1]
Ref. remuneração Requisitos
01 Agente Comunitário de Saúde  C.R[2] 40 113 R$ 1.707,48 Ensino Fundamental II Completo e Residir no Município de Avanhandava.
02 Auxiliar de Serviços Gerais Masculino  C.R 40 01 R$ 1.100,30 Ensino Fundamental
03 Auxiliar de Serviços Gerais Feminino  C.R 40 01 R$ 1.100,30 Ensino Fundamental
04 Coveiro  C.R 40 01 R$ 1.100,30 Ensino Fundamental
05 Vigia  C.R 40 74 R$ 1.512,89 Ensino Fundamental
05 Auxiliar de Enfermagem  C.R 40 03 R$ 1.267,23 Ensino Médio Completo e curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no Coren
06 Auxiliar Administrativo  C.R 40 22 R$ 2.145,43 Ensino Médio
07 Auxiliar de Cirurgião Dentista  C.R 40 04 R$ 1.399,89 Ensino Médio Completo e curso em auxiliar de cirurgião dentista.
08 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil  C.R 40 06 R$ 1.580,97 Ensino Médio Completo
09 Eletricista  C.R 40 67 R$ 1.558,73 Ensino Médio Completo e curso de Eletricista
10 Motorista  C.R 40 05 R$ 1.558,20 Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”
11 Pedreiro  C.R 40 05 R$ 1.558,20 Ensino Médio
12 Técnico Enfermagem  C.R 40 04 R$ 1.399,89 Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Enfermagem com registro no Coren
13 Assistente Social  C.R 30 11 R$ 2.906,38 Ensino Superior Completo Serviço Social e registro no conselho da classe
14 Enfermeiro Padrão  C.R 40 11 R$ 2.906,38 Ensino Superior Completo Enfermagem e Registro no Coren
15 Farmacêutico  C.R 40 11 R$ 2.906,38 Ensino Superior Completo Farmacêutico e registro no CRF
16 Professor de Educação Especial  C.R 30 105 R$ 2.830,94 Licenciatura plena em pedagogia com habilitação especifica e habilitação no atendimento educacional especializado.
17 Professor Ensino Fundamental - I  C.R 30 104 R$ 2.435,58 Licenciatura plena em pedagogia com habilitação especifica
18 Professor - Educação Artística  C.R 30 78 R$ 3.282,25 Licenciatura em Artes
19 Profissional de Educação Física  C.R 30 78 R$ 3.282,25 Bacharelado e licenciatura, de graduação plena em Educação Física; possuir registro no CREF.
20 Psicólogo  C.R 30 96 R$ 2.545,16 Ensino Superior Completo em Psicologia e Registro no CRP
21 Professor de Jovens e Adultos  C.R 30 104 R$ 2.435,58 Licenciatura plena em pedagogia com habilitação especifica
22 Cuidador Educacional  C.R 40 08 R$ 1.946,40 Escolaridade mínima de nível superior em pedagogia ou especialização em educação especial
23 Professor Ensino Fundamental II - Educação Física C.R 30 78 R$ 3.282,25 Licenciatura plena de graduação em Educação Física; possuir registro no CREF.
 
ARTIGO 2º - Fica nomeada a Comissão fiscalizadora dO Concurso Público encarregada de acompanhar e fiscalizar o Concurso Público autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros: Presidente: regilene fábio ferreira veneroni– rg 47.954.668-X, 1º Membro: rodrigo augusto kuano– rg 44.283.377-5 e 2º Membro: maria solange de oliveira alves martins ferreira– rg 10.400.781-3.
 
Artigo 3º - Fica nomeada a Comissão Organizadora do Concurso Público encarregada de coordenar e operacionalizar o Concurso Público autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros: Presidente: Sônia Maria Cardia Gomes Lima – RG 11.741.320 SSP/SP, 1º Membro: JOÃO JOSUÉ LOPES – RG 30.690.188-2 SSP/SP e 2º Membro: José Arnaldo Francisco Marques – RG 9.210.671 SSP/SP.
 
Artigo 4º - A Comissão Fiscalizadora do Concurso Público e a Comissão Organizadora do Concurso Público terão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Edital Normativo e demais editais do Concurso Público nº 001/2022.
 
ARTIGO 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.       
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, em 22 de março de 2022
  
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal
  
Registrado e Afixado em local público costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava em 22 de março de 2022.
  
Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa
 
[1] Carga horária: Semanal
[2] C.R. Cadastro de Reserva
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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