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Atualizado em: 15/10/2024 às 10h44

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DECRETO Nº 4469, 01 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 01/04/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.469, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
57	33903900	Prest. Serv. Diversos	10.000,00
59	33903900	Prest. Serv. Diversos	7.000,00
72	33903900	Prest. Serv. Diversos	7.000,00
164	33903900	Prest. Serv. Diversos	8.000,00
183	33903000	Materiais Diversos	27.000,00
237	33503901	Termo de Colaboração	7.000,00
240	33903000	Materiais Diversos	20.000,00
250	33903900	Prest. Serv. Diversos	22.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentária vigente a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
11	31901100	Vencimentos	18.000,00
35	31909100	Sentenças Judiciais	30.000,00
36	33909100	Sentenças Judiciais	8.000,00
159	4495100	Obras e Instalações	52.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 01 de Abril de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 01 de Abril de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4658, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
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