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Atualizado em: 15/10/2024 às 14h20

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DECRETO Nº 4480, 07 DE MAIO DE 2024

Início da vigência: 07/05/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.480, DE 07 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 2.983/2024, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2024, que serão destinados para acréscimos de serviços, objeto da confecção de Termo Aditivo da Dispensa nº 13/2024 (calçamento do cemitério municipal antigo), a saber:

Ficha	Funcional Programática	Categoria Econômica	Descrição	Valor
280	15.452.0018.1014.0000 Infraestrutura 02.07.01	44.90.51.00	Obras e Instalações Cemitério Municipal Antigo	2.500,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercício anterior, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 07 de Maio de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 07 de Maio de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4658, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
DECRETO Nº 4655, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
LEI Nº 3130, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
LEI Nº 3128, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
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