Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 15/10/2024 às 14h57

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4482, 07 DE MAIO DE 2024

Início da vigência: 07/05/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.482, DE 07 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
52	33903000	Materiais Diversos	40.000,00
55	33903000	Materiais Diversos	5.000,00
57	33903900	Prest. Serv. Diversos	31.000,00
59	33903900	Prest. Serv. Diversos	20.000,00
72	33903900	Prest. Serv. Diversos	10.000,00
120	33903900	Prest. Serv. Diversos	18.000,00
154	33903000	Materiais Diversos	18.000,00
183	33903000	Materiais Diversos	28.000,00
196	33903900	Prest. Serv. Diversos	15.000,00
240	33903000	Materiais Diversos	15.000,00
250	33903900	Prest. Serv. Diversos	11.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentária vigente a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
25	33903000	Materiais Diversos	31.000,00
173	33903900	Prest. Serv. Diversos	100.000,00
218	33903900	Prest. Serv. Diversos	12.000,00
224	33903900	Prest. Serv. Diversos	18.000,00
230	33903900	Prest. Serv. Diversos	50.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 07 de Maiol de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 07 de Maio de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4658, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
DECRETO Nº 4655, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
LEI Nº 3130, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
LEI Nº 3128, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
DECRETO Nº 4653, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.	02/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume