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Atualizado em: 15/10/2024 às 14h59

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DECRETO Nº 4484, 03 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 03/06/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.484, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
52	33903000	Materiais Diversos	2.000,00
55	33903000	Materiais Diversos	1.000,00
57	33903900	Prest. Serv. Diversos	31.000,00
72	33903900	Prest. Serv. Diversos	6.000,00
154	33903000	Materiais Diversos	6.000,00
156	33903900	Prest. Serv. Diversos	11.000,00
183	33903000	Materiais Diversos	33.000,00
187	33903000	Materiais Diversos	43.000,00
196	33903900	Prest. Serv. Diversos	5.000,00
240	33903000	Mat. Diversos	7.000,00
248	33903200	Mat. Distr. Gratuita	42.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superavit financeiro de exercícios anteriores no valor total de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais).

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 03 de Junho de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 03 de Junho de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4658, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
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