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Atualizado em: 15/10/2024 às 15h11

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DECRETO Nº 4490, 17 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 17/06/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.490, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 2.990/2024, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da seguinte dotação orçamentária abaixo discriminada, que serão destinados para execução de obras de reforma de sanitários e construção de cobertura metálica na EMEI Gino Corbucci Filho, a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
62	44905100	Funcional Programática 12.365.0008.1027.0000 Obras e Instalações Setor 02.05.03 – Serviços de Creche	150.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação do exercício, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 17 de Junho de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 17 de Junho de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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