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Atualizado em: 16/10/2024 às 07h47

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DECRETO Nº 4491, 17 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 17/06/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.491, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
52	33903000	Materiais Diversos	56.000,00
57	33903900	Prest. Serv. Diversos	11.000,00
72	33903900	Prest. Serv. Diversos	7.000,00
120	33903900	Prest. Serv. Diversos	2.000,00
154	33903000	Materiais Diversos	10.000,00
156	33903900	Prest. Serv. Diversos	35.000,00
161	31909400	Indenização por demissão	21.000,00
183	33903000	Materiais Diversos	9.000,00
187	33903000	Mat. Diversos	28.000,00
188	33903001	Combustiveis	4.000,00
193	33903600	Prest. Serv. Diversos	3.000,00
196	33903900	Prest. Serv. Diversos	23.000,00
240	33903000	Mat. Diversos	18.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária vigente a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Valor
159	44905100	Obras e Instalações	227.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 17 de Junho de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 17 de Junho de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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