DECRETO Nº 4.269, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.022

"Altera a Tabela   Constante   da   Lei nº 623, de 12 de
Dezembro de 1.986, e dá outras providências".

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de    Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA :

ART. 1º - Fica alterada a tabela constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, dispondo sobre a Planta de Valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana para o exercício de 2.023, conforme nova tabela anexa.

ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Avanhandava, 19 de dezembro de 2.022.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local publico e de costume da Prefeitura de Avanhandava em 19 de dezembro de 2.022.

SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Coordenador de Secret Administrativa

IPTU 22/23		TABELA ANEXO - DECRETO Nº 4.269/2022
VALOR POR METRO QUADRADO (M2) DE TERREMO:

- Zona 01	(Z01)	........................................................................	R$/m2	18,84
- Zona 02	(Z02)	........................................................................	R$/m2	26,30
- Zona 03	(Z03)	........................................................................	R$/m2	34,40
- Zona 04	(Z04)	........................................................................	R$/m2	39,93
- Zona 05	(Z05)	........................................................................	R$/m2	54,46
- Zona 06	(Z06)	........................................................................	R$/m2	61,83
- Zona 07	(Z07)	........................................................................	R$/m2	67,42

	VALOR POR METRO QUADRADO (M2) DE EDIFICAÇÃO:

	1) Edificação Tipo Casa / Sobrado:-
	- Luxo	........................................................................	R$/m2	574,37
	- Boa	........................................................................	R$/m2	463,01
	- Média	........................................................................	R$/m2	307,43
	-Simples	........................................................................	R$/m2	203,32
	Precária	........................................................................	R$/m2	109,00

	2) Edificação Tipo Apartamento:-
	- Luxo	........................................................................	R$/m2	574,37
	- Boa	........................................................................	R$/m2	463,01
	- Média	........................................................................	R$/m2	307,43
	Simples	........................................................................	R$/m2	203,32
	Precária	........................................................................	R$/m2	109,00

	3) Edificação Tipo Comercial / Serviços:-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	463,01
	- Média	........................................................................	R$/m2	307,43
	Simples	........................................................................	R$/m2	203,32
	Precária	........................................................................	R$/m2	109,00

	continua... continuação
	4) Edificação Tipo Industrial:-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	463,01
	- Média	........................................................................	R$/m2	307,43
	-Simples	........................................................................	R$/m2	203,32
	Precária	........................................................................	R$/m2	109,00

	5) Edificação Tipo Galpão :-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	247,28
	- Média	........................................................................	R$/m2	192,78
	-Simples	........................................................................	R$/m2	146,65
	Precária	........................................................................	R$/m2	48,77

	6) Edificação Tipo Telheiro :-
	- Boa	........................................................................	R$/m2	247,28
	- Média	........................................................................	R$/m2	192,78
	-Simples	........................................................................	R$/m2	146,65
	Precária	........................................................................	R$/m2	48,77

	7) Edificação de outros tipos :-
	- Luxo	........................................................................	R$/m2	574,37
	- Boa	........................................................................	R$/m2	463,01
	- Média	........................................................................	R$/m2	307,43
	-Simples	........................................................................	R$/m2	203,32
	Precária	........................................................................	R$/m2	109,00

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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