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DECRETO Nº 4269, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 19/12/2022
Assunto(s): I P T U
Em vigor

DECRETO Nº 4.269, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.022

"Altera a Tabela   Constante   da   Lei nº 623, de 12 de
 Dezembro de 1.986, e dá outras providências".
  
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de    Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
  
DECRETA :
 
ART. 1º - Fica alterada a tabela constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, dispondo sobre a Planta de Valores, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana para o exercício de 2.023, conforme nova tabela anexa.
 
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Avanhandava, 19 de dezembro de 2.022.
 
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal
 
Registrado e Afixado em local publico e de costume da Prefeitura de Avanhandava em 19 de dezembro de 2.022.

SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Coordenador de Secret Administrativa




 
IPTU 22/23   TABELA ANEXO - DECRETO Nº 4.269/2022    
VALOR  POR  METRO  QUADRADO (M2)  DE  TERREMO:
         
- Zona 01 (Z01) ........................................................................ R$/m2       18,84
- Zona 02 (Z02) ........................................................................ R$/m2       26,30
- Zona 03 (Z03) ........................................................................ R$/m2       34,40
- Zona 04 (Z04) ........................................................................ R$/m2       39,93
- Zona 05 (Z05) ........................................................................ R$/m2       54,46
- Zona 06 (Z06) ........................................................................ R$/m2       61,83
- Zona 07 (Z07) ........................................................................ R$/m2       67,42
 
 
       
  VALOR  POR  METRO  QUADRADO (M2)  DE  EDIFICAÇÃO:
         
  1)      Edificação Tipo Casa / Sobrado:-
  - Luxo ........................................................................ R$/m2     574,37
  - Boa ........................................................................ R$/m2     463,01
  - Média ........................................................................ R$/m2     307,43
  -Simples ........................................................................ R$/m2     203,32
   Precária ........................................................................ R$/m2     109,00
         
  2)      Edificação Tipo Apartamento:-
  - Luxo ........................................................................ R$/m2     574,37
  - Boa ........................................................................ R$/m2     463,01
  - Média ........................................................................ R$/m2     307,43
   Simples ........................................................................ R$/m2     203,32
   Precária ........................................................................ R$/m2     109,00
   
  3)      Edificação Tipo Comercial / Serviços:-
  - Boa ........................................................................ R$/m2     463,01
  - Média ........................................................................ R$/m2     307,43
   Simples ........................................................................ R$/m2     203,32
   Precária ........................................................................ R$/m2     109,00
         
  continua...
continuação
     
  4)      Edificação Tipo Industrial:-
  - Boa ........................................................................ R$/m2     463,01
  - Média ........................................................................ R$/m2     307,43
  -Simples ........................................................................ R$/m2     203,32
  Precária ........................................................................ R$/m2     109,00
         
  5)      Edificação Tipo Galpão :-
  - Boa ........................................................................ R$/m2     247,28
  - Média ........................................................................ R$/m2     192,78
  -Simples ........................................................................ R$/m2     146,65
  Precária ........................................................................ R$/m2       48,77
         
  6)      Edificação Tipo Telheiro :-
  - Boa ........................................................................ R$/m2     247,28
  - Média ........................................................................ R$/m2     192,78
  -Simples ........................................................................ R$/m2     146,65
  Precária ........................................................................ R$/m2       48,77
         
  7)      Edificação de outros tipos :-
  - Luxo ........................................................................ R$/m2     574,37
  - Boa ........................................................................ R$/m2     463,01
  - Média ........................................................................ R$/m2     307,43
  -Simples ........................................................................ R$/m2     203,32
  Precária ........................................................................ R$/m2     109,00
         
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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