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DECRETO Nº 4575, 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 03/02/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.575, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
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D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 1.245.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Especificação	Valor
28	33904601	Auxílio alimentação	110.000,00
52	33903000	Material e consumo	260.000,00
62	33904601	Auxílio alimentação	76.000,00
70	33903000	Material e consumo	21.000,00
84	33903000	Material e consumo	98.000,00
107	31909498	Indenização por demissão	60.000,00
128	31909498	Indenização por demissão	60.000,00
133	31909498	Indenização por demissão	34.000,00
152	31909498	Indenização por demissão	32.000,00
160	31909498	Indenização por demissão	121.000,00
181	31909498	Indenização por demissão	160.000,00
191	33903200	Material de distribuição gratuíta	23.000,00
195	33904601	Auxílio alimentação	165.000,00
234	31909498	Indenização por demissão	25.000,00
			1.245.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercício anterior, no valor total de R$ 1.245.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil reais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 03 de Fevereiro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 03 de Fevereiro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”	11/12/2202
DECRETO Nº 4603, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	27/03/2025
DECRETO Nº 4601, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	27/03/2025
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LEI Nº 3086, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	27/03/2025

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