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DECRETO Nº 4584, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 12/02/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.584, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Especificação	Valor
21	44905200	Equip. e Mat. Permanente	48.000,00
52	33903000	Materiais Diversos	33.000,00
70	33903000	Materiais Diversos	23.000,00
84	33903000	Material e consumo	24.000,00
128	31909498	Indenização por demissão	3.000,00
137	31901300	INSS e FGTS	1.000,00
181	31909498	Indenização por demissão	4.000,00
191	33903200	Material de distribuição gratuita	46.000,00
235	33503901	Termo de Colaboração	63.000,00
			245.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercício anterior, no valor total de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 12 de Fevereiro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 12 de Fevereiro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”	11/12/2202
DECRETO Nº 4603, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	27/03/2025
DECRETO Nº 4601, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	27/03/2025
LEI Nº 3089, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	27/03/2025
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