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DECRETO Nº 4588, 06 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 06/03/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.588, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.080/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025, que serão destinados para o Setor de Ensino Fundamental FUNDEB - Vencimentos Residual, a saber:

Ficha	Funcional Programática	Categoria Econômica	Descrição	Valor
268	12.361.0038.2031.0000	31901100	Vencimentos FUNDEB Residual	520.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 06 de Março de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 06 de Março de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”	11/12/2202
DECRETO Nº 4603, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	27/03/2025
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LEI Nº 3089, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	27/03/2025
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