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Atualizado em: 06/05/2025 às 16h00

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LEI Nº 3092, 24 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 24/04/2025

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 3.092, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal do Sistema de Lazer Adas Pereira”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O Parque Municipal do Sistema de Lazer Adas Pereira, localizado na Rua Genoveva Zanutto Veneroni, no bairro residencial Adas Pereira, passa a denominar-se “PARQUE MUNICIPAL SILVAR ALVES PRIMO”.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por decreto do Executivo, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 24 de Abril de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 24 de Abril de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autógrafo nº 38/2025 – PLEI 26/2025

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3134, 03 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a denominação do mini campo, localizado na Rua Gilberta dos Reis Corbucci, no Conjunto Habitacional Profª. Ruth Macedo Corbucci”.	03/09/2025
LEI Nº 3093, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a denominação do Reservatório de Água, localizado na Rua Coronel Antônio Flávio na área pertencente ao Estádio Municipal Isaac Vargas”.	24/04/2025

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