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Atualizado em: 22/05/2025 às 08h36

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DECRETO Nº 4597, 12 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 12/03/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.597, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
21	44905200	Equip. e Mat. Permanente	6.000,00
44	33903200	Material de Distribuição Gratuita	84.000,00
135	31901100	Vencimentos	10.000,00
137	31901300	INSS e FGTS	2.000,00
174	44905200	Equipamentos e Mat Permanente	9.000,00
183	33903000	Materiais Diversos	1.000,00
185	33903000	Materiais Diversos	17.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
40	99999999	Reserva de Contingência	30.000,00
63	33903200	Material de Distribuição Gratuita	47.000,00
77	33903200	Material de Distribuição Gratuita	31.000,00
101	31901100	Vencimentos	10.000,00
102	31901300	INSS e FGTS	2.000,00
104	33903900	Prest. Serv. Diversos	9.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 12 de Março de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 12 de Março de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4673, 03 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.	03/09/2025
LEI Nº 3137, 03 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.	03/09/2025
DECRETO Nº 4666, 13 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.	13/08/2025
DECRETO Nº 4665, 13 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	13/08/2025
DECRETO Nº 4664, 13 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	13/08/2025

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