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Atualizado em: 11/07/2025 às 10h32

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DECRETO Nº 4639, 02 DE JUNHO DE 2025

Início da vigência: 02/06/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.639, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Dotação	Especificação	Total
21	44905200	Equipamentos e mat. Permanentes	3.000,00
26	33903600	Prestação de serviços diversos	2.000,00
57	33903900	Prestação de serviços diversos	48.000,00
117	33903600	Prestação de serviços diversos	2.000,00
132	31901300	Encargos INSS e FGTS	35.000,00
135	31901100	Vencimentos	10.000,00
137	31901300	Encargos INSS e FGTS	5.000,00
147	33903000	Materiais diversos	7.000,00
174	44905200	Equipamentos e mat. Permanentes	4.000,00
183	33903000	Materiais diversos	37.000,00
185	33903000	Materiais diversos	1.000,00
238	33903000	Materiais diversos	63.000,00
246	33903200	Materiais distribuição gratuíta	12.000,00
248	33903900	Prestação de serviços diversos	18.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação no exercício, no valor total de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 02 de Junho de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 02 de Junho de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4648, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
DECRETO Nº 4647, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
LEI Nº 3123, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
LEI Nº 3122, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
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