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Atualizado em: 11/07/2025 às 10h49

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DECRETO Nº 4647, 02 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 02/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.647, DE 02 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, que serão destinados para despesas com médicos plantonistas, bem como limpeza urbana e escolar, objeto de licitações públicas, a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
57	02.05.01 12.361.0006.2006.0000	3.3.90.39.00	Prestação de Serviços Diversos	200.000,00
163	02.07.01 15.452.0016.2008.0000	3.3.90.39.00	Prestação de Serviços Diversos	400.000,00
193	02.08.01 10.301.0024.2018.0000	3.3.90.39.00	Prest. Serviços Gerais	400.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 02 de Julho de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 02 de Julho de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4648, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
LEI Nº 3123, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
LEI Nº 3122, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
DECRETO Nº 4645, 01 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	01/07/2025
DECRETO Nº 4639, 02 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/06/2025

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