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Atualizado em: 17/07/2025 às 16h43

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DECRETO Nº 4653, 02 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 02/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.653, DE 02 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA, autorizado a suplementar o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
08	33903900	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	200.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total das seguintes dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
04	31901100	Vencimentos e Vant. Fixas	100.000,00
06	33903000	Material de Consumo	100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 02 de Julho de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 02 de Julho de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4648, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
DECRETO Nº 4647, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
LEI Nº 3123, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
LEI Nº 3122, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025
DECRETO Nº 4645, 01 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	01/07/2025

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