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Atualizado em: 23/07/2025 às 08h36

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PORTARIA Nº 281, 30 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

PORTARIA N.º 281, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, demitir, o senhor Abel Gonçalves Luna, servidor público municipal, ocupante do emprego de Motorista, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, porém ocupando atualmente o cargo de Diretor de Transportes Geral, do Quadro de Pessoal em Comissão, a partir de 01.07.2025, em virtude de sua aposentadoria concedida pelo INSS por Tempo de Serviço e conforme a Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando em lugar próprio e público de costume.

P.M.Avanhandava, 30 de Junho de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 30 de Junho de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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