“Dispõe sobre alteração de denominação de Rua”

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LEI Nº 2857, 30 DE MARÇO DE 2023

Início da vigência: 30/03/2023

Assunto(s): Ruas

Em vigor

LEI Nº 2.857, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre alteração de denominação de Rua”
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CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Art. 1º - A Rua Progresso, passa a denomina-se “RUA ANTÔNIO GASPAR PINTO”.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 30 de Março de 2023.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava
em 30 de Março de 2023.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autógrafo nº 34/2023 – PLEI 028/2023

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/03/2023

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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