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Atualizado em: 23/07/2025 às 13h53

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DECRETO Nº 4655, 18 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 18/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.655, DE 18 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
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D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.128/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 1.055.000,00 (um milhão e cinquenta e cinco mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
279	13.392.0015.2045.0000 02.13.00	31901100	Vencimentos	100.000,00

291	18.541.0030.2012.0000 02.14.02	31901100	Vencimentos	30.000,00

293	18.541.0030.2012.0000 02.14.02	33903000	Materiais Diversos	25.000,00
14	04.122.002.2002.0000 02.01.01	33903900	Prestação de Serviços Diversos	900.000,00

TOTAL...............................................................................1.055.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 1.055.000,00 (um milhão e cinquenta e cinco mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 18 de Julho de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 18 de Julho de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4758, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	26/02/2026
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