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Atualizado em: 23/07/2025 às 13h57

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DECRETO Nº 4658, 18 DE JULHO DE 2025

Início da vigência: 18/07/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.658, DE 18 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.131/2025, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial no orçamento de 2025, para atendimento a presente lei com a seguinte classificação contábil:

Unidade Orçamentária => 02.08.01 – Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática        =>       10.301.0024.2018.0000
Dotação                                 =>       33903000 – IGM SUS Paulista Medicamentos
Valor                                       =>      R$ 454.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação total da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
186	10.301.0024.2018.0000 02.08.01	33903000	Materiais de Consumo	454.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 18 de Julho de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 18 de Julho de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4655, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
LEI Nº 3130, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
LEI Nº 3128, 18 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	18/07/2025
DECRETO Nº 4653, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.	02/07/2025
DECRETO Nº 4652, 02 DE JULHO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	02/07/2025

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