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Produtores rurais devem realizar a Declaração DIPAM

Os produtores rurais de Avanhandava precisam realizar a Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), um procedimento obrigatório e gratuito que influencia diretamente no valor do ICMS que o município recebe do Estado.

Mas o que é a DIPAM?

A DIPAM é uma declaração que reúne as informações das notas fiscais emitidas pelos produtores rurais ao longo do ano. Esses dados são utilizados pelo Governo do Estado para calcular o índice de participação de cada município na divisão do ICMS.

Em outras palavras: quanto mais correta e completa for a declaração, mais justo será o repasse de recursos para Avanhandava.

Esses recursos retornam para a cidade e ajudam a manter e ampliar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, manutenção urbana e serviços públicos.

Quem deve fazer?

Todo produtor rural que tenha emitido notas fiscais no período de janeiro a dezembro de 2025.

Como fazer?

O produtor deve comparecer pessoalmente ao Setor de Fiscalização Fazendária, levando os Talões de Notas Fiscais referentes ao período solicitado. A equipe fará a conferência e o devido registro das informações.

Onde procurar?

Setor de Fiscalização Fazendária
Praça Santa Luzia, nº 61 – Centro
Atendimento das 8h30 às 12h e das 13h às 16h.

Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo telefone (18) 3651-9200, ramal 222, ou pelo e-mail fiscalizacaofazendaria@avanhandava.sp.gov.br.

A participação dos produtores é essencial para fortalecer o município. Cada declaração realizada contribui diretamente para o crescimento e para a continuidade do desenvolvimento de Avanhandava.