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Portaria nº  175, de 24 de Abril de 2025.
"Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Sindicância visando a apuração dos fatos ocorridos no dia 26 de fevereiro de 2025, no Centro Odontológico do Município de Avanhandava, em virtude do Termo Circunstanciado/Inquérito 3017166".

O Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
RESOLVE

Art. 1º - A comissão nomeada tem como atribuição a condução de Sindicância para apuração dos fatos ocorridos no dia 26 de fevereiro de 2025, no Centro Odontológico do Município de Avanhandava, conforme Termo Circunstanciado/Inquérito 3017166, Protocolo de n° 0604/2025 e Ofício de n° 02, de março de 2025.

Art. 2º - Nomear a Comissão para condução da Sindicância instaurada, designo os servidores relacionados, sob presidência do primeiro:
1ª MARCELA FERNANDA NASCIMENTO NUNES – Escriturária –  Matrícula 29.091
2ª JANE APARECIDA COLLI DOS SANTOS – Auxiliar Administrativa -  Matrícula 29.043
3ª CYANA LIVIA MACIEL BASSAN LOBATO - Auxiliar Administrativa -  Matrícula 29.043
 
Art. 3º - No impedimento da Presidente ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como Presidente em exercício, respeitada a ordem de designação.

Art. 4º - Aos trabalhos da Comissão ora constituída deverão ser concluídos no prazo de até 60 (sessenta dias), contados a partir de sua publicação ou afixação, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Avanhandava/SP, 24  de Abril de 2025.
 

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal