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Atualizado em: 14/08/2025 às 16h52

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PORTARIA Nº 324, 13 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 13/08/2025

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

PORTARIA N.º 324, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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ART. 1º - RESOLVE, designar o senhor Walter Delgado Marangoni, servidor público municipal, ocupante do emprego de Engenheiro Civil, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para exercer a função de Assessoria técnica para manutenção de cadastro imobiliário e atualização de valores venais para lançamento de tributos, responsável pela gestão técnica e administrativa de convênio e obras, análise e aprovação de obras particulares e serviços correlatos, em conformidade com o inciso d, do artigo 1, do Anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 22 de Julho de 2025, fazendo jus a gratificação de 40% (quarenta porcento) sobre o salário base.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.08.2025.

P.M.Avanhandava, 13 de Agosto de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 13 de Agosto de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 434, 25 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre alteração de percentual de função gratificada”.	25/09/2025
PORTARIA Nº 433, 25 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”	25/09/2025
PORTARIA Nº 366, 21 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”	21/08/2025
PORTARIA Nº 365, 21 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”	21/08/2025
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