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DECRETO Nº 4.680, DE 07 DE OUTUBRO   DE 2025
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo especificado, situado no Município de Avanhandava, necessário para abertura de via pública entre a Rua Umberto Nanni Rinaldi e a Rua Joaquim Ferreira Grama.”
 
NORBERTO CÉSAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação, via amigável ou judicial, o imóvel abaixo especificado, situado no Município de Avanhandava-SP, necessário para abertura de via pública entre a Rua Umberto Nanni Rinaldi e a Rua Joaquim Ferreira Grama.
 

DESCRIÇÃO
 
ÁREA DESAPROPRIADA
Uma faixa terras, localizada na Rua Umberto Nanni Rinaldi, lado par, largura de 12,00 metros, com área de 1.298,16 metros quadrados, destinada a ABERTURA DE RUA, dentro dos limites e confrontações: inicia no ponto 7.1, na divisa do alinhamento direito da Rua Umberto Nanni Rinaldi e o remanescente “A” da matricula nº 31.880, daí seguindo no rumo SW 64°50’21”, na distância de 12,01 metros confrontando com a Rua Umberto Nanni Rinaldi até o ponto 7.2; deflete à esquerda e segue no rumo SE 23°12’40”, na distância de 93,33 metros confrontando com o remanescente “B” da matricula nº 31.880 até o ponto 7.3; deflete à direita e segue no rumo SW 66°47’20”, na distância de 0,91 metros confrontando com o remanescente “B” da matricula nº 31.880 até o ponto 1; deflete à esquerda e segue no rumo SE 19°31’15”, na distância de 13,22 metros confrontando com a Rua Joaquim Ferreira Grama até o ponto 2; deflete à esquerda e segue no rumo NE 66°47’20”, na distância de 13,76 metros confrontando com o remanescente “A” da matrícula nº 31.880, até o ponto 10; deflete à esquerda e segue no rumo NW 23°12’40”, na distância de 106,91 metros confrontando com o remanescente “A” da matrícula nº 31.880 até o ponto 7.1 (ponto inicial).
 
REMANESCENTE “A”
Um terreno, com área de 28.382,15 m², localizado na Rua Umberto Nanni Rinaldi, lado par, contendo as benfeitorias descritas  em R.001 da matricula nº 31.880; com os limites e confrontações: Inicia no ponto 2, situado no final do alinhamento direito da Rua Joaquim Ferreira Grama (antiga rua Central) com a área desapropriada; daí segue no rumo SE 19°31’15”, na distância de 48,77 metros confrontando com a Rua das Margaridas até o ponto 3; deflete à esquerda e segue no rumo NE 81°30’55” por 33,25 metros até o ponto 4, confrontando com o imóvel da matricula M-40.043; deflete à direita e segue no rumo SE 08°29’05 por 24,00 metros até o ponto 5, confrontando 12,00 metros (ponto 4 ao A) com o imóvel da matricula M-40.043 e 12,00 m (ponto A ao 5) com o imóvel da matricula M-40.049; deflete à esquerda e segue no rumo NE 81°30’55” por 96,55 metros até o ponto 6, confrontando com fundos dos imóveis que fazem frente com a Rua do Café, sendo: 12,00 metros (ponto 5 ao B) com o prédio nº 1057 (M-36.812), 12,00 m (ponto B ao C) com o prédio nº 1081 (M-36.813), 12,00 metros (ponto C ao D) com o prédio nº 1083 (M-36.814), 12,00 m (ponto D ao E) com o lote 29, quadra única do desmembramento Bertocco (M-36.815), 12,00 metros (ponto E ao F) com o prédio nº 1105 (M-36.816), 12,00 metros (ponto F ao G) com o prédio nº 1117 (M-36.817), 12,00 metros (ponto G ao H) com o lote 32 (M-36.818) e 12,55 metros (ponto H ao 6) com o lote 33 (M-36.819), todos da quadra única do Desmembramento Bertocco; deflete à esquerda e segue no rumo NW 05°42’36” por 228,19 metros até o ponto 7, confrontando 204,30 metros (ponto 6 ao I) com o Município de Avanhandava (M-49.768) e 23,89 metros (ponto I ao 7) com Marcelo de Oliveira (M-48.032); deflete à esquerda e segue no rumo SW 64°50’21” por 171,26 metros até o ponto 7.1, confrontando com a Rua Umberto Nanni Rinaldi; deflete à esquerda e segue no rumo SE 23°12’40” por 106,91 metros até o ponto 10, confrontando com a área desapropriada; deflete à direita e segue no rumo SW 66°47’20” por 13,76 metros até o ponto 2 (ponto inicial), confrontado com a área desapropriada.
 
REMANESCENTE “B”
Uma área urbana com 2.322,85 metros quadrados, localizada na Rua Umberto Nanni Rinaldi, lado par com os limites e confrontações: pela frente, na extensão de 25,01 metros e rumo SW 64°50’21” confronta com a Rua Umberto Nanni Rinaldi; pelos fundos na extensão de 25,00 metros e rumo NE 66°47’20” confronta com a Rua Joaquim Ferreira Grama (24,09 metros) e com a área desapropriada (0,91 metros); pelo lado direito de quem olha para o imóvel à partir da Rua Umberto Nanni Rinaldi, na extensão de 92,50 metros e rumo SE 23°12’40” confrontando com Maria Bernadete Corbucci (matricula 976) e pelo outro lado, na extensão de 93,33 metros e rumo NW 23°12’40” confrontando com a a área desapropriada.
 
Art. 2º -  O objetivo da desapropriação destina-se a permitir à Municipalidade promover a abertura de via pública entre a Rua Umberto Nanni Rinaldi e a Rua Joaquim Ferreira Grama.
 
Art. 3º -  As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária prevista no orçamento do Município, suplementadas por Decreto Executivo, se necessário. 
 
Art. 4º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M.Avanhandava, 07 de outubro de 2025.    
 
NORBERTO CÉSAR BERALDO
Prefeito Municipal
 
Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em  07 de outubro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira                                   
Coord. Secretaria Administrativa