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Atualizado em: 17/10/2025 às 15h18

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DECRETO Nº 448, 17 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 17/10/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 448, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
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=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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ART. 1º - RESOLVE, conceder ao senhor Odair Ferreira José, servidor público municipal, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, o benefício pecuniário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.140, de 16 de agosto de 2025 e protocolo nº 1836/2025.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 17 de Outubro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 17 de Outubro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 4680, 07 DE OUTUBRO DE 2025	“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo especificado, situado no Município de Avanhandava, necessário para abertura de via pública entre a Rua Umberto Nanni Rinaldi e a Rua Joaquim Ferreira Grama.”	07/10/2025

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