Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 22/10/2025 às 10h39

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4686, 16 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 16/10/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.686, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.149/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, que serão destinados para ações e programações do setor do Fundo Social de Solidariedade de Avanhandava, a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
15	08.244.0002.2003.0000 02.01.02 Fundo Social de Solidariedade de Avanhandava	3.3.90.30.00	Materiais de Consumo	14.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 16 de Outubro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 16 de Outubro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4685, 16 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	16/10/2025
LEI Nº 3149, 16 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	16/10/2025
LEI Nº 3148, 16 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	16/10/2025
DECRETO Nº 4684, 10 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	10/10/2025
DECRETO Nº 4681, 07 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	07/10/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume