Prefeitura de Avanhandava

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Atualizado em: 22/10/2025 às 10h39

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DECRETO Nº 4686, 16 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 16/10/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.686, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.149/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, que serão destinados para ações e programações do setor do Fundo Social de Solidariedade de Avanhandava, a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
15	08.244.0002.2003.0000 02.01.02 Fundo Social de Solidariedade de Avanhandava	3.3.90.30.00	Materiais de Consumo	14.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 16 de Outubro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 16 de Outubro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3278, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
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