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Atualizado em: 04/11/2025 às 09h47

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PORTARIA Nº 481, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 03/11/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 481, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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ART. 1º - RESOLVE, em conformidade, com as Leis Municipais nsº 2.018 de 19 de novembro de 2013 e 2.027, de 18 de dezembro de 2013, nomear o senhor Luiz Antônio de Brito, inscrito no CPF/MF nº 803.519.728-20, portador do RG. 8.528.301-0, 5º suplente, para ocupar a função de Conselheiro Tutelar, fazendo juz ao salário mensal de R$ 2.044,61 (dois mil quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), a partir de 03.11.2025, em substituição à titular que se encontra afastada.

ART. 2º - ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 03 de Novembro de 2025.

Norberto Cesar Beraldo
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 03 de Novembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3154, 31 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, destinados aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”.	31/10/2025
PORTARIA Nº 479, 30 DE OUTUBRO DE 2025	"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo nº 03/2025 ".	30/10/2025
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