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Atualizado em: 10/11/2025 às 10h44

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DECRETO Nº 4692, 31 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 31/10/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.692, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025, que serão destinados para pagamento com despesas de medicamentos da Unidade Básica de Saúde Municipal, a saber:

Dotação	Setor	Funcional Programática	Cat. Econômica	Descrição	Valor
313	020801	10.301.0024.2018.0000	3.3.90.30.00	Materiais Diversos IGM Sus Paulista	240.000,00 Recursos Estaduais
TOTAL					240.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação do exercício, no valor total de R$ 240.000,000 (duzentos e quarenta mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 31 de Outubro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 31 de Outubro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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