Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 4.745, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=      
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.195/2026, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026, que será destinada para complemento de dotação, visando abertura de processo licitatório para aquisição de um aparelho de raio x, a saber:

Funcional Programática e Setor	Cat. Econômica	Descrição	Valor	Ficha
10.301.0053.2069.0000 02.08.01 Fundo Municipal de Saúde	4.4.90.52.00	Equipamentos	50.000,00	173.

 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 11 de Fevereiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
               
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 11 de Fevereiro de 2026.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa