DECRETO Nº 4.696, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Conforme solicitação contida no protocolo nº 2.162/2025, fica a Câmara Municipal de Avanhandava, autorizada a suplementar o valor total
de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) às seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025,
a saber:
| Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
| 7 |
33903000 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
| 4 |
31901100 |
Vencimentos e Vantagens Fixa |
19.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação das seguintes dotações do orçamento vigente da Câmara Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA a saber:
| Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
| 9 |
33903600 |
Outros Serv. de Terceiros
Pessoa. Física |
5.000,00 |
| 3 |
44905100 |
Aquisição de Imóveis |
19.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 07 de Novembro de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 07 de Novembro de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa