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Atualizado em: 10/11/2025 às 10h45
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DECRETO Nº 4696, 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Início da vigência: 07/11/2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 4.696, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Conforme solicitação contida no protocolo nº 2.162/2025, fica a Câmara Municipal de Avanhandava, autorizada a suplementar o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) às seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:
 
Ficha Categoria Econômica Descrição Valor
7 33903000 Material de Consumo 5.000,00
4 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixa 19.000,00
 
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação das seguintes dotações do orçamento vigente da Câmara Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA a saber:
 
Ficha Categoria Econômica Descrição Valor
9 33903600 Outros Serv. de Terceiros
Pessoa. Física
5.000,00
3 44905100 Aquisição de Imóveis 19.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 07 de Novembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
               
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 07 de Novembro de 2025.
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4692, 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 31/10/2025
LEI Nº 3153, 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 31/10/2025
DECRETO Nº 4689, 16 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 16/10/2025
DECRETO Nº 4686, 16 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 16/10/2025
DECRETO Nº 4685, 16 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 16/10/2025
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